Entrevista | Recusa de pagamentos em dinheiro acontece porque há um “vazio na lei”

O fim do dinheiro físico parece cada vez mais próximo, contudo, os eventos adversos que sofremos, como o apagão e as tempestades, mostraram-nos que este meio é o mais fiável. Com o mote de não querer o fim do dinheiro físico, a Denária refere a importância dos estabelecimentos não recusarem este meio de pagamento.

Num mundo cada vez mais tecnológico, o dinheiro físico é cada vez menos usual, sendo a primeira opção dos clientes os pagamentos em cartão. Contudo, os últimos acontecimentos, apagão e tempestades, demostraram que este ainda é o pagamento mais fiável.

Mesmo com os cenários extremos por que passámos, ainda são alguns os estabelecimentos que recusam os pagamentos em dinheiro, uma situação que Pedro da Cunha, presidente da associação Denária, considera inaceitável.

“Há uma série de vantagens no digital e facilita muito uma série de coisas, mas consideramos que o numerário continua a ser um pilar fundamental da economia, sobretudo para as pequenas empresas, para a economia local, para as pessoas. O numerário é o único meio completamente gratuito para o utilizador”, afirma o presidente da associação ao Jornal Económico.

A associação não defende o fim do digital, mas sim a liberdade de escolha, com o dinheiro físico a manter-se como a “base da economia”. O método de pagamento de dinheiro vivo “deve ser sempre aceite”, refere.

O facto de as empresas não aceitarem este método de pagamento “tira uma série de benefícios ao consumidor”, aponta.

A escolha pelos pagamentos em cartão e digitais também tem sido impulsionada por ser difícil, em algumas localidades, encontrar uma caixa multibanco ou um balcão do banco.

De acordo com os dados disponíveis, existem cerca de 13 mil caixas de multibanco espalhadas pelo país, contudo há cerca de “30% de freguesias que não têm ATM”, declara.

Perante esta realidade, a associação já demonstrou a sua preocupação junto do Banco de Portugal (BdP), que está a avaliar uma solução de cash-in-shop, ou seja, “uma pessoa pode ir, por exemplo, a um posto de gasolina, pagar 50 euros em cartão e receber esse valor em dinheiro físico”, explica.

Mas é legal as empresas recusarem pagamentos em dinheiro? Segundo a lei portuguesa e o BdP, os estabelecimentos não podem negar o pagamento em dinheiro físico, apenas em algumas exceções, como o pagamento com uma nota desproporcional à despesa.

Contudo, apesar de não estar previsto na lei, esta é uma situação recorrente, mas o que podem os clientes fazer? O cliente apenas pode fazer uma reclamação, sendo que o mais provável é não acontecer nada, uma vez que a lei não prevê nenhuma sanção para os estabelecimentos que tenham esta prática.

“Há um vazio na lei”, aponta, adiantando que a associação está a tentar que isto seja legislado.

Na opinião de Pedro da Cunha, o legislador, “neste caso a Assembleia da República, deveria ser mais claro e dizer que quem não aceita dinheiro é multado”.

De acordo com um relatório de 2024 do BdP, apesar de mais de metade dos consumidores preferirem realizar pagamentos com cartões ou meios digitais, houve um aumento, de 62% para 64%, na representatividade dos consumidores que referem ser importante ter a opção de pagar com numerário. Contudo, apenas 22% dos consumidores preferem pagar em numerário.

“O numerário é o meio mais económico para o consumidor conseguir pagar mais barato”, refere.

Além de ser o método mais económico, é o único meio “não privado” e que não pode ser rastreado.

Este mundo mais tecnológico é propício a ciberataques, o que afeta as caixas de multibanco e os próprios pagamentos digitais. Por esta razão, o responsável pela associação aconselha a que as pessoas “andem com dinheiro na carteira e façam alguns pagamentos em numerário, assim estão mais precavidas para quando houver uma catástrofe”.

Para a Denária o numerário é uma “questão de soberania nacional”, e consideram “um desrespeito uma nota assinada pelo Governador do Banco Central Europeu não ser aceite”.

Embora defenda a continuidade do dinheiro em numerário, Pedro da Cunha considera o projeto europeu do Euro digital “interessante” e que vai “concorrer com outros pagamentos digitais”. “A Europa continua a dizer que a base são as notas e moedas físicas, e que o euro digital é um complemento para quem quer utilizar meios digitais”, explica.

O responsável pela associação aponta que é irrealista pensarmos que “o dinheiro vai deixar de existir e vamos todos para o digital”, uma vez que esta mudança “pode ter consequências graves para as pessoas”. Link da notícia

Pedro da Cunha

Presidente Executivo e Secretário-Geral da Denária